Esta política descreve como o CuidAqui coleta, usa, armazena, protege e elimina dados pessoais, em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD), Lei 8.069/1990 (ECA), Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Resolução CONANDA 245/2024.
| Dado | Base legal | Retenção |
|---|---|---|
| Nome completo, email | Consentimento (Art. 7, I LGPD) | Até exclusão + 30 dias |
| Telefone | Consentimento | Até exclusão + 30 dias |
| País, idioma | Consentimento | Até exclusão + 30 dias |
| Logs de acesso (IP, data, hora) | Marco Civil Art. 15 | 6 meses (obrigatório) |
| Token de pagamento | Execução de contrato | Até cancelamento |
| Data e versão do consentimento LGPD | Obrigação legal (Art. 7, II) | 5 anos |
| Dado | Base legal | Retenção |
|---|---|---|
| Apelido (não nome real), ano de nascimento | Consentimento responsável + menor | Até exclusão + 30 dias |
| Tempo de uso por categoria de app | Consentimento dual | 90 dias raw / 12 meses agregado |
| Apps instalados/desinstalados | Consentimento dual | 90 dias |
| Domínios visitados (sem path/query) | Consentimento dual | 90 dias |
| Localização criptografada (opt-in) | Consentimento separado explícito (Art. 11) | 30 dias raw |
| Alertas (categoria + token, sem mensagem) | Consentimento dual | 90 dias |
| Botão de pânico (áudio 5s + foto + GPS) | Consentimento explícito do menor | 7 dias |
Não vendemos, alugamos ou cedemos dados a terceiros para fins comerciais. Compartilhamos apenas com operadores LGPD essenciais (DPA assinado):
Compartilhamento por obrigação legal: apenas mediante ordem judicial ou requisição de autoridade. Notificaremos o Usuário sempre que possível antes.
Você pode exercer estes direitos pelo email privacidade@cuidaqui.com.br ou pelo painel de configurações do app:
Respondemos em até 15 dias corridos (Art. 18, §3).
Toda coleta de dados de menores segue Art. 14 LGPD: consentimento específico e destacado do responsável legal + consentimento ativo do próprio menor durante o pareamento. Sem ambos, não há coleta. Linguagem do consentimento adaptada por faixa etária (8-12, 13-15, 16-17 anos) conforme Resolução CONANDA 245/2024.
Jobs automáticos rodam diariamente verificando datas de expiração. Purge usa DELETE cascading no Postgres — nenhum dado fica em tabelas órfãs. Backups são sobrescritos no mesmo prazo de retenção. Logs de execução de purge são mantidos no audit log para auditoria.
Se sua solicitação não for atendida satisfatoriamente, você pode registrar reclamação na ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Notificaremos com antecedência mínima de 15 dias antes de qualquer mudança material. A versão e data sempre constarão no topo deste documento.