Seus direitos como titular de dados

Você tem direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018, Art. 18). Pode exercê-los a qualquer momento, sem custo, sem precisar justificar.

1. Confirmação da existência de tratamento

Saber se o CuidAqui trata dados seus.

2. Acesso aos dados

Receber cópia de todos os dados que mantemos, em formato JSON ou CSV.

3. Correção

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

4. Anonimização, bloqueio ou eliminação

Para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.

5. Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado pra levar pra outro serviço.

6. Eliminação dos dados tratados com seu consentimento

"Direito ao esquecimento" — purge completo em 30 dias após solicitação.

7. Informação sobre compartilhamento

Saber com quais entidades compartilhamos seus dados.

8. Revogação do consentimento

Pode revogar a qualquer momento. Dados tratados antes da revogação ficam preservados conforme base legal aplicável (audit, obrigação legal etc.).

Como exercer

Mande um email com seu nome, email cadastrado e o direito que quer exercer:

privacidade@cuidaqui.com.br

Respondemos em até 15 dias corridos conforme Art. 18 §3 LGPD.

Encarregado de Dados (DPO)

Nosso DPO é responsável por receber comunicações da ANPD e dos titulares: dpo@cuidaqui.com.br.

ANPD — Autoridade Nacional

Se sua solicitação não for atendida, você pode reclamar diretamente à ANPD: www.gov.br/anpd.