O CuidAqui é EXCLUSIVAMENTE para supervisão de menores por responsáveis legais. O uso contra adultos (cônjuge, ex-parceiro, colega, qualquer pessoa maior de idade) é proibido pelos nossos Termos de Uso e pode configurar:
Crime de invasão de dispositivo informático (Art. 154-A CP) — pena 1 a 4 anos
Crime de stalking (Lei 14.132/2021) — pena 6 meses a 2 anos
Violência doméstica digital (Lei Maria da Penha)
Violação LGPD com indenização cível
Se você é a vítima
Se você acredita estar sendo monitorado(a) por este aplicativo sem ter consentido (em seu próprio celular ou em celular acessado por outra pessoa), reporte aqui:
Se você é responsável legal e seu filho usou indevidamente
Se um menor sob sua responsabilidade está usando o CuidAqui pra fim diferente do parental (ex: monitorando colega de escola), nos avise — vamos suspender o pareamento e orientar.